CAMINHO SEM VOLTA

O direito é indiscutivelmente um sistema de natureza formal. Mas não se diga que, embora essencial a sua natureza, o formalismo esgote sua razão de ser e lhe demarque de forma fatal o campo de ação. A ética, a moral (não confundir com moralismo) há de ser seu escopo supremo, razão de existir. O formalismo, perseguido até o limite, como meio de garantir eficácia à perseguição do justo e do bem, não pode servir de escudo para afrontar a evidência, e, de forma trágica, escarnecer dos ofendidos e propiciar o deboche da impunidade a favor de notórios delinquentes.
A nação já soube demonstrar de forma explícita, e a mais eloquente ao seu alcance, ganhando as ruas, cara, coração e voz ao vento, quando não batendo panelas, que não aceita mais ser pilhada por larápios. A Operação Lava Jato, tanto no inquisitorial como no judicial, recolheu mais do que a contento, com louvor diria, o clamor do povo. Tudo vai muito bem, aliás, em harmoniosa continuidade com a épica Ação Penal 470.
Não nos distraiamos. Há nos códigos um capítulo onde se vai achar caminho para a suprema justiça bem como para a mais iníqua injustiça. É o que trata das nulidades. Invocar tecnicalidades para anular o ciclópico esforço da operação que se converteu na esperança de redenção será um golpe de morte na democracia e o sinal de que foi devolvido ao povo o direito de achar seu caminho.