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sábado, 4 de julho de 2015

QUANDO A COERÊNCIA É PISOTEADA


Quando os inimigos da redução da menoridade penal afirmam que a medida não resolverá o problema, estão a fazer a mais desamparada afirmação de quantas afirmações desamparadas se tem notícia. O problema, no caso a violência das ruas, está afeto à segurança pública que, juntamente com a saúde e a educação, precariamente atendidos desde sempre, foi levado pelas administrações petistas a uma situação de colapso. Resolver portanto este tripé de reclamos implica medidas que consabidamente só poderão ser tomadas após a remoção deste governo que agoniza.
Sabe a quase totalidade dos que advogam a redução, não se prender a medida à superação da cruel situação de vulnerabilidade em que se encontra o povo. Prende-se ela, isto sim, ao enfrentamento de uma excludente penal que, mais do que antijurídica, é imoral, mais do que imoral é afrontosa, mais do que afrontosa é indecente. Homens no pleno uso da razão cometem homicídios agravados por alto grau de perversidade e são postos a salvo da lei, livrando-se assim da reprimenda que com escassos meios lhe imporia o Estado.
Longo será o caminho que nos levará a uma situação de razoável proteção da cidadania. Agilização do judiciário, sistema prisional minimamente compatível com os direitos humanos, polícia prestigiada e equipada, tudo em consonância com uma melhoria efetiva e não demagógica dos serviços sociais. Imediata porém deverá ser a remoção da infamante regra que estende a inimputabilidade a bandidos sob alegação de que são imaturos.

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