QUANDO O ESTADO não provê os meios indispensáveis para custodiar os apenados dentro dos padrões impostos pela civilização, consagrados nos tratados internacionais aos quais aderimos, perde o direito de punir. O código é claro: a pena mais severa aplicável a um homem é a perda da liberdade.
Tortura, condições infra-humanas em prisões superlotadas, submissão a gangues que instrumentalizam presídios como aparelhos da selvageria criminosa, repugnam a consciência de quem tem olhos para ver.
Que se dizer das vítimas abatidas nas ruas, mesmo quando entregam seus bens, seja um um celular ou um carro? É precisamente por elas que se pode avaliar a incúria de governos que se despegaram por completo do dever primário de proteger a população. Se nem prisões minimamente aceitáveis, base de qualquer pretensão punitiva, são construídas, imagine-se a precariedade do restante do organismo repressor, destinado a conter o crime.
Desde que o pensamento de Cesare Beccaria se impôs ao mundo no século XVIII, nenhuma nação que se pretenda democrática submete seus apenados a situações que enfrentam os condenados brasileiros. Piores além, muito além, das que o mundo conheceu na noite medieval.
João Bosco Abero é advogado e escritor. Participa aos sábados do Programa Visão Geral da Rádio Cultura de Bagé, com comentários sobre política e assuntos gerais.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
ELEIÇÕES GERAIS
NÃO
SE REQUER mais do que um dedal de bom senso para perceber que o assunto
eleições dois anos antes do pleito seria extemporâneo não fosse
absurdo. Aventam-se pesquisas com metade de eleitores que se esquivam de
opinar. Na outra metade põem-se em cotejo fantasmas contra mortos. Até
um interdito pode perceber que Alckmin, Aécio, Serra são candidaturas
que o descrédito tornou inexequíveis, ao menos nesta quadra da vida
nacional. Lula, morto, tem, e possivelmente terá, diminuto mas granítico
contingente de fanáticos que lhe garantem favoritismo em pleito
imaginário e fora de propósito.
O país vai emergir do abismo em que o sumiu a delinquência bolivariana. Nomes que de alguma forma possam ser associados à volta dos empregos, a melhoras, ainda que pálidas, na saúde e na segurança, desde que totalmente livres de Lava Jato, roubarão a cena.
O país vai emergir do abismo em que o sumiu a delinquência bolivariana. Nomes que de alguma forma possam ser associados à volta dos empregos, a melhoras, ainda que pálidas, na saúde e na segurança, desde que totalmente livres de Lava Jato, roubarão a cena.
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