Toda a norma legal está
aparelhada de coercitividade. Diferentemente do preceito moral ou ético, o
dispositivo de lei não dá ao destinatário o direito de, impunemente, furtar-se
ao seu império. A lei, penal ou cível, tem que ser cumprida sob pena de sanção
de natureza igualmente penal ou cível.
Pelo mesmo princípio, as
instituições e a ordem pública precisam ser garantidas pelo Estado pelos meios
necessários. Nenhuma objeção, tenha ela a fundamentação que tiver, merece ser
sequer considerada visto que não podem ser admitidas afirmações que se
contradigam. Ora, se o Estado de Direito não pode prescindir da ordem pública e
das instituições, admitir-se que a ordem pública e as instituições poderão ser
violadas em determinadas circunstâncias, é desvio lógico que não se permite nem
a um escolar.
Por tais razões recebem-se
como arrepiantes as notícias de que o governo pretende, são palavras da
presidente, negociar com os baderneiros, ditos Black blocs. Negociar com quem
sai a quebrar vitrines e a incendiar ônibus? Por que não com Marcola e
Fernandinho Beira Mar?
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